Direito Eleitoral
Contencioso Judicial e Administrativo:
Propositura e defesa em Ações de cunho eleitoral: Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura, Ação de Investigação Judicial Eleitoral; Recurso contra Expedição de Diploma; Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; Representações inominadas;
Propositura de outras ações de cunho não especificamente eleitoral, mas porventura necessárias ao resguardo de direitos do cliente: Ação desconstitutiva de contas; Mandado de Segurança; Habeas Data; Habeas Corpus;
Interposição de Recursos Judiciais, eventualmente necessários em ações eleitorais;
Elaboração de questionamentos a serem encaminhados aos Tribunais Eleitorais;
Recursos Administrativos eventualmente necessários;
Sustentação Oral, junto ao TRE/MG e ao TSE
Orientação e Advocacia Preventiva:
Propaganda Eleitoral: geral, por cartazes, pinturas, imprensa, rádio e televisão; Direito de resposta, Multas eleitorais;
Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas;
Inelegibilidades e impedimentos gerais;
Filiação partidária: viabilização, otimização, acompanhamento de processamento, encaminhamento de listas;
Formação e atuação de coligações;
Convenções e escolha de candidatos, nos termos dos Estatutos;
Registro de candidaturas: documentação, prazos, vagas, variações nominais, substituição;
Arrecadação e aplicação de recursos de campanha; doações;
Prestação de contas;
Pesquisas e testes pré-eleitorais: formas, prazos, conteúdo;
Crimes Eleitorais e Crimes de competência da Justiça Eleitoral em geral