Direito Eleitoral

Contencioso Judicial e Administrativo:

Propositura e defesa em Ações de cunho eleitoral: Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura, Ação de Investigação Judicial Eleitoral; Recurso contra Expedição de Diploma; Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; Representações inominadas;

Propositura de outras ações de cunho não especificamente eleitoral, mas porventura necessárias ao resguardo de direitos do cliente: Ação desconstitutiva de contas; Mandado de Segurança; Habeas Data; Habeas Corpus;

Interposição de Recursos Judiciais, eventualmente necessários em ações eleitorais;

Elaboração de questionamentos a serem encaminhados aos Tribunais Eleitorais;

Recursos Administrativos eventualmente necessários;

Sustentação Oral, junto ao TRE/MG e ao TSE

Orientação e Advocacia Preventiva: 

Propaganda Eleitoral: geral, por cartazes, pinturas, imprensa, rádio e televisão; Direito de resposta, Multas eleitorais;

Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas;

Inelegibilidades e impedimentos gerais;

Filiação partidária: viabilização, otimização, acompanhamento de processamento, encaminhamento de listas;

Formação e atuação de coligações;

Convenções e escolha de candidatos, nos termos dos Estatutos;

Registro de candidaturas: documentação, prazos, vagas, variações nominais, substituição;

Arrecadação e aplicação de recursos de campanha; doações;

Prestação de contas;

Pesquisas e testes pré-eleitorais: formas, prazos, conteúdo;

Crimes Eleitorais e Crimes de competência da Justiça Eleitoral em geral

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